Policiais cumprem mandados em operação que investiga venda ilegal de CNHs
Uma investigação da Polícia Civil identificou um esquema de venda ilegal de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que funcionava de forma estruturada dentro do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran). Nesta quarta-feira (11), dez mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Segundo o inquérito, servidores públicos, profissionais de saúde credenciados, instrutores de autoescola e funcionários de uma empresa terceirizada atuavam juntos para liberar documentos sem que candidatos passassem por qualquer etapa obrigatória.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppOs nomes dos investigados não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato com as defesas. O Detran informou que colaborou com as autoridades e havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial (veja íntegra abaixo).
A apuração teve início após uma denúncia anônima e revelou que o grupo fraudava desde o cadastro inicial até a emissão física das habilitações. Os valores cobrados variavam entre R$ 500 e R$ 4,3 mil, dependendo do tipo de “facilidade” solicitada pelo candidato.
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As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. Os mandados foram cumpridos em Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz (MA). Cerca de 200 policiais civis participaram da operação.
Policiais civis cumpriram mandados em oito cidades
Divulgação/PCTO
Como funcionava o esquema
O g1 teve acesso à decisão que autorizou a operação policial. No documento, o juiz Alan Ribeiro da Silva, detalha a dinâmica do esquema criminoso, com base no inquérito da Polícia Civil.
Cadastro inicial fraudado
Servidores da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) manipulavam o sistema do Detran inserindo dados falsos e simulando o comparecimento dos candidatos. Eles usavam as próprias digitais ou as de terceiros — as chamadas “digitais de aluguel” — para marcar presença. Fotos enviadas por aplicativos eram incluídas como se tivessem sido registradas presencialmente.
Exames médico e psicológico sem comparecimento
Médicos e psicólogos credenciados atestavam a aptidão de candidatos que nunca pisaram nas clínicas. As digitais eram colhidas por servidores ou terceiros, garantindo a validação do atendimento no sistema eletrônico como se o exame tivesse sido realizado.
Aulas e provas forjadas
Instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFC) registravam presenças fictícias no sistema online. As aulas eram marcadas com as digitais dos próprios instrutores enquanto os veículos permaneciam parados ou circulavam sem os alunos.
Nos exames teóricos e práticos, servidores com acesso ao sistema inseriam manualmente o resultado “aprovado”. Relatórios de auditoria identificaram processos concluídos em poucos segundos, o que indicava manipulação direta das etapas obrigatórias.
Emissão final da CNH
Um funcionário de empresa terceirizada responsável pela confecção das habilitações corrigia inconsistências criadas pelas etapas fraudulentas. Ele manipulava assinaturas digitais e ajustava falhas nas fotografias para viabilizar a impressão do documento falso.
Fraudes em veículos
Além das CNHs, a polícia encontrou irregularidades em processos de transferência e regularização de veículos. Servidores inseriam dados falsos nos sistemas, suprimiam vistorias e até regularizavam carros furtados ou clonados usando laudos inexistentes.
A investigação constatou ainda que o esquema operava em diferentes Ciretrans, incluindo Augustinópolis, Araguatins e Araguaína. Digitais de servidores de unidades distintas apareciam nos mesmos processos, reforçando que se tratava de uma organização com atuação coordenada.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a operação teve apoio do Detran-TO e as provas obtidas durante a operação devem ser compartilhadas com a corregedoria do órgão para adoção das medidas administrativas cabíveis.
Íntegra da nota do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que já havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial realizada nesta quarta-feira (11).
O órgão esclarece ainda que colaborou com as autoridades responsáveis pelas investigações, tendo encaminhado informações que contribuíram para a apuração dos fatos. A iniciativa integra a política permanente de controle interno e combate a qualquer tipo de irregularidade nos serviços prestados à população.
A atual gestão reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, adotando medidas rigorosas para combater possíveis irregularidades e disponibiliza diversos canais para recebimento de denúncias.
O Detran/TO continua à disposição das autoridades competentes pela investigação e segue empenhado em garantir a segurança e a credibilidade dos serviços prestados à população.
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Fonte: G1 Tocantins